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Termos de uso

TERMOS GERAIS DE USO, CONTRATAÇÃO, PRIVACIDADE, PUBLICIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE  
TUVlU NEGÓCIOS (SHOP / DELIVERY | PUBLICIDADES | LIVE SHOP)

DADOS DO OPERADOR

Razão Social: Júnior Coutto eTop Ltda  
Nome Fantasia: EtopDigital  
CNPJ: 63.747.038/0001-42  
Plataforma: TuViu Negócios (Shop / Delivery | PubliCidades | Live Shop)  
Versão: Beta – 04/2026

Contato oficial:  
E-mail: contato@tuviu.pro  
WhatsApp: https://wa.me/juniorcoutto

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1. OBJETO E NATUREZA JURÍDICA

1.1. Este instrumento regula o acesso e uso da plataforma digital TuViu PubliCidades.

1.2. A plataforma opera sob modelo de licenciamento de uso (SaaS), não caracterizando venda definitiva.

1.3. A empresa fornece estrutura tecnológica, visibilidade, publicidade e ferramentas digitais.

1.4. NÃO HÁ GARANTIA DE RESULTADOS.

1.5. A plataforma não garante vendas, faturamento, alcance ou conversão.

1.6. Os resultados dependem exclusivamente do usuário.

1.7. A contratação refere-se exclusivamente ao acesso ao sistema.

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2. MODELO DE ATUAÇÃO

2.1. A plataforma atua como ambiente digital de divulgação.

2.2. Não comercializa produtos próprios.

2.3. Não participa diretamente das negociações.

2.4. Não possui responsabilidade solidária ou subsidiária.

2.5. Não integra grupo econômico com usuários.

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3. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

3.1. A empresa não se responsabiliza por:

– transações comerciais  
– pagamentos, fraudes ou golpes  
– qualidade de produtos  
– entregas ou atrasos  
– danos diretos ou indiretos

3.2. O cliente final deve validar o vendedor antes de qualquer pagamento.

3.3. Toda responsabilidade é do usuário anunciante.

3.4. A responsabilidade da plataforma limita-se ao valor pago no último ciclo.

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4. ASSUNÇÃO DE RISCO

4.1. O usuário assume integralmente os riscos das operações digitais.

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5. TRANSAÇÕES FINANCEIRAS

5.1. A plataforma não intermedeia pagamentos.

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6. LOGÍSTICA E ENTREGA

6.1. A entrega é responsabilidade do lojista.

6.2. Pode haver integração com parceiros como TCross.

6.3. A plataforma não responde pela execução logística.

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7. AUTONOMIA DO USUÁRIO

7.1. O usuário é independente.

7.2. Responsável por atendimento, vendas e pós-venda.

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8. OBRIGAÇÕES FISCAIS

8.1. O usuário responde por suas obrigações fiscais.

8.2. A plataforma atua sob modelo de assinatura e comissionamento.

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9. PLANOS, PAGAMENTO E VIGÊNCIA

9.1. Modalidades disponíveis:

– 7 dias gratuitos  
– plano semanal  
– outros planos

9.2. A gestão ocorre via GoAds Site.

9.3. O pagamento refere-se ao acesso ao sistema.

9.4. Cancelamento antecipado:

Multa de 50% sobre o saldo restante.

9.5. Cancelamento implica:

– bloqueio imediato  
– perda de benefícios

9.6. Reativação somente após quitação.

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10. DISPONIBILIDADE

10.1. A plataforma pode apresentar instabilidade.

10.2. Não há garantia de disponibilidade contínua.

10.3. Funcionalidades podem ser alteradas sem aviso.

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11. SEGURANÇA DIGITAL

11.1. A empresa não se responsabiliza por invasões ou acessos indevidos.

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12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. Todo o sistema pertence à empresa.

12.2. É proibida reprodução ou uso indevido.

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13. PRIVACIDADE E LGPD

13.1. Dados tratados conforme Lei nº 13.709/2018.

13.2. Bases legais:

– execução de contrato  
– legítimo interesse  
– consentimento

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14. COOKIES

14.1. O usuário autoriza o uso de cookies.

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15. USO DE IMAGEM

15.1. O usuário autoriza o uso de conteúdos para fins promocionais.

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16. PUBLICIDADE E BANNERS

16.1. A plataforma é detentora dos espaços publicitários.

16.2. Pode exibir anúncios e campanhas internas.

16.3. Os anúncios podem circular entre lojas.

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17. LIVE SHOP

17.1. A plataforma poderá disponibilizar vendas ao vivo.

17.2. A responsabilidade é do usuário.

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18. CONFIDENCIALIDADE

18.1. É proibida a divulgação de informações internas.

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19. AUSÊNCIA DE VÍNCULO

19.1. Não há vínculo trabalhista ou societário.

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20. FORÇA MAIOR

20.1. A empresa não responde por eventos externos.

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21. DIREITO DE REGRESSO

21.1. A empresa poderá cobrar prejuízos causados por usuários.

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22. MODERAÇÃO

22.1. A plataforma pode remover contas ou conteúdos sem aviso.

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23. COMUNICAÇÃO OFICIAL

23.1. Canal oficial:

E-mail: contato@tuviu.pro

23.2. Canal complementar:

WhatsApp: https://wa.me/juniorcoutto

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24. BÔNUS PROMOCIONAL – INTERNET FIBRA

24.1. Benefícios poderão ser ofertados.

24.2. Em Petrolândia/PE:

– parceiro: Hotlândia  
– campanha: Hotlândia Online  
– gestão: Coutto Capital  
– comercial: i9ve

24.3. Outras cidades poderão ter outros parceiros.

24.4. A plataforma não se responsabiliza pelos serviços.

24.5. Benefícios podem ser alterados ou removidos.

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25. USO DA BASE DE DADOS E ECOSSISTEMA

25.1. Os dados serão tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

25.2. Bases legais:

– execução contratual  
– legítimo interesse  
– consentimento

25.3. A plataforma poderá utilizar dados para:

– melhoria do serviço  
– marketing e campanhas  
– desenvolvimento de produtos

25.4. O usuário autoriza o uso de sua base para integração com o ecossistema.

25.5. Poderão ocorrer:

– campanhas cruzadas  
– integração entre plataformas  
– publicidade segmentada

25.6. O compartilhamento ocorrerá quando necessário ou legalmente permitido.

25.7. Os dados não serão comercializados indiscriminadamente.

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26. ACEITE E PROVA

26.1. O uso da plataforma implica aceitação integral.

26.2. Registros eletrônicos são prova válida.

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27. FORO

27.1. Fica eleito o foro da comarca de Petrolândia/PE.

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ACEITE FINAL

AO UTILIZAR A PLATAFORMA, O USUÁRIO DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E ACEITA TODOS OS TERMOS AQUI DESCRITOS.
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RODAPÉ INSTITUCIONAL

TuViu Negócios é uma solução digital desenvolvida por Júnior Coutto eTop Ltda, criada para impulsionar a presença digital de empresas, conectar negócios locais e ampliar oportunidades dentro de um ecossistema integrado de publicidade, vendas e relacionamento.

A plataforma atua como meio tecnológico de visibilidade e crescimento, oferecendo ferramentas para que cada usuário desenvolva sua própria estratégia e alcance seus resultados com autonomia.

Base operacional: Petrolândia/PE  
Contato oficial: contato@tuviu.pro  
WhatsApp: https://wa.me/juniorcoutto

Versão: Beta 04/2026

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